Fixa a lista das modalidades desportivas colectivas e das individuais.

Despacho 3203/2009

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 26.º e no artigo 64.º, ambos do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de Dezembro, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, determino:

São modalidades desportivas colectivas o andebol, o basebol e softbol, o basquetebol, o corfebol, o futebol, o hóquei em campo, a patinagem, o rugby e o voleibol;

São modalidades desportivas individuais, todas as restantes.

14 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Decreto-Lei 248-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):