Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria 118/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
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Contribuição da província ... 1800000$00
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Do Orçamento Geral do Estado ... 46625000$00
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deve ler-se:
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Contribuição da província ... 800000$00
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Do Orçamento Geral do Estado ... 47625000$00
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Março de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.