Considerando que Rui António Ferreira Cunha possui a competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das funções que tem vindo a desempenhar como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Tendo em atenção os resultados que o mesmo obteve no exercício dessas funções, nomeadamente na tarefa de renovação em curso naquela instituição, entende-se que deve manter-se no exercício daquele cargo.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de Dezembro:
1 - É nomeado, para exercer o cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rui António Ferreira da Cunha.
2 - É autorizada a acumulação de funções como aposentado a Rui António Ferreira Cunha, pelo período correspondente à duração do mandato, bem como a acumulação da remuneração correspondente ao cargo com uma terça parte da pensão, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2009.
31 de Dezembro de 2008. - Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
Currículo
Nome - Rui António Ferreira da Cunha.
Nascido em Lisboa em 23 de Outubro de 1944.
Casado.
Actividade profissional, social e política:
Funcionário público do quadro do Hospital de Santa Maria desde 19 de Novembro de 1964, com a categoria de técnico superior de 1.ª classe;Director da Casa de Pessoal do Hospital de Santa Maria em 1973;
Membro da comissão de gestão do Hospital de Santa Maria em 1974 e 1975;
Fundador do Secretariado Nacional dos Hospitais em 1974 e seu dirigente em 1974 e 1975;
Vogal da direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde de 1985 a 1989;
Deputado à Assembleia Constituinte em 1975-1976;
Adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais de 1976 a 1978;
Deputado à Assembleia da República em 1978;
Assessor do Ministro da Saúde de 1984 a 1985 e chefe de gabinete em 1985.
Deputado à Assembleia da República desde 1989;
Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde;
Coordenador para os assuntos de trabalho na Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais de 2002 a 2004;
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS de 2004 a 2005;
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe;
Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde em 2005;
Actual Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Cargos governamentais:
XIII Governo Constitucional - Secretário de Estado da Inserção Social (de 30 de Outubro de 1995 a 27 de Outubro de 1999);
XIV Governo Constitucional:
Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (de 28 de Outubro de 1999 a 9 de Março de 2001);Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (de 10 de Março de 2001 a 5 de Abril de 2002).
Condecorações e louvores - louvor concedido pelo Ministro da Saúde no ano 1985.
