1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciando João Pedro Pinto Baião, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Pedro Pinto Baião.
Data de nascimento: 8 de março de 1989.
2 - Formação académica e formação específica:
Frequência da licenciatura em Gestão, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desempenhou funções na direção do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assim como funções de assessoria no gabinete de apoio aos vereadores com pelouros na mesma autarquia.
209236506
