1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete, Maria Clara Bicho Caçador, técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para secretária pessoal, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 27 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria Clara Bicho Caçador
Data de nascimento - 08 de setembro 1963
Naturalidade - Safara - Moura - Beja
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia - ISCTE
3 - Percurso profissional:
Técnica Superior no Centro de Relações Laborais; Apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Inovação do Ministério da Economia; Apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social; Assessoria Técnica à equipa da Presidência do Conselho da União Europeia no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; Administrativa no Núcleo de Apoio à Formação Profissional
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