Despacho de designação de adjunto
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2015.
3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo parcial.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de janeiro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2007). Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (monitora e assistente convidada) nas unidades curriculares de Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito Internacional Público, Contencioso Administrativo e Tributário e Direitos Fundamentais (desde 2007). Docente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (assistente convidada) na unidade curricular de Direito do Ambiente (desde 2012). Advogada da sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (2007-2011). Chefe do Gabinete do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (20142015). Investigadora Associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
209237098
