Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 136/2004, de 3 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a engenheira Isabel Maria Montes Mertens no cargo de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, com efeitos desde 1 de Novembro de 2008.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho.
20 de Novembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Isabel Maria Montes Mertens, engenharia química industrial pelo Instituto Superior Técnico, em 1971.Exerce função de assessora técnica do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável desde 1 de Janeiro de 2005.
Desempenhou o cargo de coordenadora do Departamento de Relações Internacionais no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente de 1998 a 2004, tendo sido assessora para Assuntos de Cooperação Internacional, em destacamento, no Gabinete da Ministra do Ambiente em 1998.
De 1993 a 1998 foi chefe de divisão de Apoio às Associações de Defesa do Ambiente do Instituto de Promoção Ambiental.
Desempenhou funções de técnica superior da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (1983-1993) e da Comissão Nacional do Ambiente (1979-1983).
Anteriormente teve as funções de técnica de 2.ª classe do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária (1978-1979), professora eventual do ensino secundário (1975-1978) e química analista no Laboratório dos Serviços de Geologia e Minas de Moçambique (1972-1973).
Representou Portugal no Grupo dos Compostos Químicos da OCDE e como chefe de delegação no Grupo de Trabalho da CEE/ONU de preparação da Convenção sobre Acesso à Informação e Participação no Processo de Tomada de Decisão em Ambiente, tendo sido ainda representante a título nominativo no Fórum Sociedade de Informação e ponto de contacto em Portugal para os assuntos da Comissão do Desenvolvimento Sustentável (1998-2004).
Participou como membro da Delegação Portuguesa: Reuniões do Grupo dos Compostos Químicos e Comité de Gestão da OCDE (1984-1989) e Reuniões do Comité de Política de Ambiente da OCDE (1990 a 2004); Conferências Europeias sobre Ambiente e Saúde (1989, 1997 e 2004); Reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento (Genebra, 1991, Nova Iorque, 1992) e Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, Junho, 1992);
Sessões da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (1996-2004) e Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (1998); Conferência Pan-Europeia dos Ministros do Ambiente (Aarhus 1998; Kiev 2003); Reuniões preparatórias da Conferência de Joanesburgo, Bali, Nova Iorque (2002) e Conferência de Joanesburgo (2002); Sessões do Conselho de Governadores do PNUA (2000-2004); 1.ª e 2.ª Conferência Ministerial de Ambiente dos CPLP (Lisboa, 1997 e Maputo 2001) e 15.ª Conferência Anual dos EEAC (Évora 2007).
