Nos termos dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho:
1 - É nomeada directora-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a licenciada Carolina Maria Gomes Ferra, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a presente nomeação produz efeitos em 1 de Dezembro de 2008.
Curriculum vitae em anexo.
2 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Súmula curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Carolina Maria Gomes Ferra;Data e local de nascimento: 19 de Maio de 1962, em Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1985;Pós-graduação em Recursos Humanos pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, no âmbito da frequência do respectivo mestrado.
3 - Formação complementar - participação em diversas acções de formação, designadamente nas áreas da reforma e modernização administrativa, qualidade nos serviços públicos, auditoria, gestão e administração de recursos humanos, avaliação do desempenho, contratação pública, novas tecnologias e sistemas de informação, técnica legislativa, contencioso administrativo e responsabilidade civil extracontratual do Estado.
4 - Experiência profissional:
Actualmente, exerce funções como vice-presidente do IRN, I. P., para a área dos recursos humanos, desde 1 de Junho de 2008.De 2007 a Maio de 2008, directora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.);
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
De 2005 a 2007, adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna;
Em 2002, reinicia funções como directora de serviços de Recursos Humanos;
Entre 1999 e 2002, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
Em 2000, nomeada directora de serviços de Recursos Humanos da DGRN;
Entre 1996 e 1999, chefe de divisão de Recursos Humanos da DGRN;
De 1993 a 1996, chefe de divisão de Instalações e Equipamento da mesma DGRN;
Entre 1990 e 1993, técnica superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), nas áreas administrativa e financeira, planeamento e informática;
De 1989 a 1990, técnica superior da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;
De 1986 a 1989, jurista contratada na DGRN e no Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ.
5 - Nomeações e representações:
Enquanto adjunta - representante do Ministro de Estado e da Administração Interna na Comissão de Acompanhamento do POAP, na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão da Regulamentação e Reforma Regulamentar, OCDE (Paris, 2006) e na Reunião do Comité de Governação Pública, OCDE (Roterdão, 2005); acompanhou o desenvolvimento dos Programas PRACE e SIMPLEX; integrou o grupo de trabalho para a aprovação das leis orgânicas dos ministérios; participou, como representante do Secretário de Estado da Justiça e do Ministro de Estado e da Administração Interna, bem como na qualidade de membro dos respectivos Gabinetes, em diversas reuniões, conferências e colóquios a nível nacional e externo; integrou o grupo de trabalho do «Projecto Nascer-Cidadão»; participou nos trabalhos da reestruturação orgânica do Ministério da Justiça e aprovação dos diplomas dos respectivos organismos.
Enquanto dirigente - colaborou na feitura de projectos de diplomas legais e instrumentos normativos, nomeadamente no âmbito dos processos de regionalização dos serviços da Madeira e da revisão da Lei Orgânica dos Serviços Externos da DGRN; integrou a equipa técnica para a concretização do Projecto de Informatização dos Recursos Humanos; responsável, no âmbito da implementação das tecnologias de informação, pela aplicação do Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Gestão e Apoio à Decisão, Sistema de Gestão de Assiduidade, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho e pela integração na base de dados da Administração Pública dos dados relativos a todos os funcionários dos serviços centrais e externos da DGRN.
