Despacho 31136/2008, de 3 de Dezembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA CULTURA
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 03.12.2008, Pág. 48908
-
Data:
2008-12-03
-
Secções desta página::
Nomeia o licenciado Nélson Júdice Silvério Quico para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete do Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro.
Despacho 31136/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Nélson Júdice Silvério Quico para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2008.
7 de Novembro de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/12/03/plain-243277.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/243277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/243277/despacho-31136-2008-de-3-de-dezembro