Declaração 383/2008, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 27.11.2008, Pág. 48317
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Data:
2008-11-27
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Declara a cessação de funções, por resignação solicitada pelo próprio, do Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Dr. José Miguel Fernandes.
Declaração 383/2008
Tendo o Dr. José Miguel Fernandes solicitado a resignação ao cargo de presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, declara-se que o Tribunal Constitucional, em sessão plenária realizada em 18 de Novembro de 2008, considerou cessadas por sua iniciativa as funções para as quais fora eleito nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro.
18 de Novembro de 2008. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/27/plain-243132.pdf ;
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