Nomeia a licenciada Maria Madalena Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel Viana Pedreira.

Despacho 30266/2008

1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Madalena Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco, assessora principal da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - A nomeada é para o efeito requisitada ao Ministério da Educação, auferindo remuneração equivalente à de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 2008.

15 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.