Despacho 30242/2008, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 228, de 24.11.2008, Pág. 47700
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Data:
2008-11-24
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Nomeia o mestre em Direito Miguel José Lopes Romão para prestar assessoria no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 30242/2008
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, o mestre em Direito Miguel José Lopes Romão para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
Ao nomeado é atribuída a remuneração anual ilíquida correspondente ao estatuto remuneratório de adjunto deste Gabinete, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2008 e substitui o meu despacho de 26 de Setembro de 2008, publicado sob o n.º 24845/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2008.
12 de Novembro de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes
Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/24/plain-242916.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242916.dre.pdf .
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