Por despacho da Senhora Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 24/11/2015, sob proposta da Escola Superior de Educação, ao abrigo da alínea e) do artigo 64.º dos Estatutos do IPSantarém, obtida deliberação favorável do Conselho Pedagógico da mesma unidade orgânica, e ao abrigo da competência conferida na alínea n) do n.º 2 do artigo 27.º dos mesmos estatutos, aprovo, o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Educação, deste Instituto.
24 de novembro de 2015. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pereira Serrano.
ANEXO
Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Artigo 1.º
Objeto e definição
1 - O presente regulamento procede a alterações relativamente ao Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém aprovado em Conselho Pedagógico de 28-10-2014.
2 - Os cursos de estudos de pós-graduação visam a qualificação de profissionais especializados e não conferem grau académico. Exceto se expressamente estatuído, a sua frequência requer a prévia titularidade de uma formação de 1.º ciclo ou equivalente.
Artigo 2.º
Criação
Os cursos de pós-graduação são criados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, adiante designada ESE/IPSantarém, mediante propostas aprovadas pelos órgãos estatutariamente competentes.
Artigo 3.º
Áreas de especialização
Os cursos de pós-graduação têm por objeto diversas áreas de formação especializada.
Artigo 4.º
Acesso e ingresso nos cursos de pós-graduação
1 - As condições de acesso, definidas nos termos do disposto nos pontos seguintes deste artigo, vagas, prazos e processos de candidatura são aprovadas pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém e divulgadas no edital de abertura de candidaturas.
2 - Podem candidatar-se a um curso de pós-graduação os/as detentores/as de um grau académico de nível superior, reconhecido por uma instituição de ensino superior nacional ou estrangeira.
3 - A admissão de candidatos/as obedece, ainda, às condições definidas no respetivo edital de abertura de concurso, propostas, em cada ano letivo, pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
4 - O Conselho Técnico-Científico, adiante designado por CTC, mediante proposta da coordenação do curso, propõe anualmente aos órgãos competentes da instituição de ensino superior o número de vagas e o edital do concurso de cada curso de formação especializada.
5 - Os prazos de candidatura são fixados pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém e são indicados no edital do concurso de cada curso de formação especializada.
6 - A apresentação de candidaturas é formalizada com os documentos indicados no edital do curso.
7 - Os critérios de seleção e seriação para ingresso nestes cursos são aprovados pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém sob proposta da coordenação de cada curso.
8 - O júri de seleção e seriação das candidaturas é aprovado pelos órgãos competentes da instituição de ensino superior sob proposta da coordenação de cada curso.
9 - A lista ordenada dos/as candidatos/as admitidos/as é homologada pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
Artigo 5.º
Organização e funcionamento dos cursos
1 - Os cursos encontram-se organizados em dois semestres, correspondendo a um total de 60 ECTS.
2 - Os cursos organizam-se em unidades curriculares, e integram uma área científica de trabalho de projeto.
3 - As aulas poderão decorrer em regime diurno, regime pós-laboral ou em ambos os regimes, conforme definido no respetivo edital.
4 - Conforme definido no respetivo edital, o curso poderá funcionar em regime presencial, em formato de b-learning ou formato de e-learning.
5 - O calendário escolar de cada curso é definido e aprovado pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém sob proposta da coordenação do curso.
Artigo 6.º
Componente de formação de trabalho de projeto
1 - Os cursos de pós-graduação têm uma componente de formação em trabalho de projeto orientada para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de um projeto na área de especialização.
2 - A componente de formação de trabalho de projeto visa promover o desenvolvimento de competências investigativas e reflexivas dos/as formandos/as, traduzidas na preparação e na elaboração de um projeto que deverá integrar um trabalho de natureza investigativa teórica e metodologicamente sustentado.
3 - A componente de formação de trabalho de projeto desenvolve-se de acordo com o plano de estudos de cada curso de pós-graduação.
4 - A(s) unidade(s) curricular(es) da componente de formação de trabalho de projeto será(ão) lecionada(s) segundo o(s) programa(s) aprovado(s) pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
5 - Os critérios de avaliação da(s) unidade(s) curricular(es) da componente de formação de trabalho de projeto são definidos no(s) programa(s) aprovado(s) pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
6 - Preferencialmente o projeto é orientado pelo/a coordenador/a do curso, podendo ser orientado por outro/a docente do curso sob proposta da coordenação do curso.
7 - Preferencialmente o trabalho de projeto deve ser entregue/submetido em formato digital no sistema de gestão de aprendizagem usado pela ESE/IPSantarém, podendo excecionalmente e em conformidade com as normas indicadas no programa da(s) unidade(s) curricular(es) e o calendário escolar ser entregue noutro formato.
8 - O curso de pós-graduação conclui-se após aprovação em todas as unidades curriculares e a apresentação e defesa pública do trabalho de projeto perante um júri.
9 - O júri de avaliação do projeto é constituído pelo/a coordenador/a de curso (presidente do júri) e dois docentes (vogais), sob proposta do/a coordenador/a de curso aprovada pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
10 - A avaliação do júri é traduzida numa classificação atribuída na escala de 0 a 20. Essa classificação será tomada em conta na classificação final da unidade curricular que contempla a realização do projeto, ponderada de acordo com o respetivo programa.
Artigo 7.º
Regime de avaliação e classificação
1 - O programa de cada unidade curricular explicita os respetivos métodos e critérios de avaliação.
2 - A classificação final de cada unidade curricular é individual e expressa em valores inteiros, na escala de 0 a 20 valores.
3 - O/a estudante a quem for atribuída uma classificação não inferior a 10 valores numa unidade curricular considera-se aprovado/a a essa unidade.
4 - O prazo de lançamento das classificações é fixado no calendário escolar do curso respetivo aprovado pelos órgãos competentes da ESE/IPSantarém.
5 - A comunicação e publicação das classificações realiza-se através das plataformas de gestão de informação da ESE/IPSantarém.
6 - A reclamação concernente a classificações deve ser apresentada no serviço competente no prazo de cinco dias úteis, inclusive, após a sua publicação.
7 - A melhoria de classificações pode ser requerida uma única vez por cada unidade curricular, nas épocas de exame normal ou de recurso, de acordo com o calendário escolar do curso respetivo.
8 - As épocas de exames das unidades curriculares ocorrem de acordo com o calendário escolar do curso respetivo.
9 - A época normal de exames antecede a época de defesa pública do trabalho de projeto de acordo com o calendário escolar.
10 - A classificação final do curso de pós-graduação corresponde à ponderação, em conformidade com os respetivos ECTS, das classificações de cada unidade curricular.
Artigo 8.º
Diploma
Nos termos da legislação em vigor, é atribuído ao/à estudante um diploma de estudos pós-graduados após a conclusão com aprovação em todas as unidades curriculares.
Artigo 9.º
Coordenação do Curso
1 - A coordenação do curso é da responsabilidade de um/a docente eleito/a pelo CTC.
2 - Preferencialmente, o/a coordenador/a do curso deve ser docente na(s) unidade(s) curricular(es) da componente de formação de trabalho de projeto.
3 - O/A coordenador/a poderá propor ao CTC a nomeação de um/a subcoordenador/a para o/a coadjuvar no exercício das suas funções.
4 - As competências da coordenação do curso obedecem às definidas na legislação em vigor.
5 - O mandato da coordenação de curso é de quatro anos, podendo ser renovado.
Artigo 10.º
Taxas e propinas
Os emolumentos e as propinas dos cursos são os divulgados no momento de abertura do edital.
Artigo 11.º
Creditação e reconhecimento de competências
1 - O pedido de creditação realiza-se mediante requerimento dos/as estudantes aos serviços académicos, nos termos do Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e do Regulamento de Creditação do IPSantarém em vigor.
2 - Não existe dispensa da realização do trabalho de projeto ou equivalente.
Artigo 12.º
Disposições finais
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação respeitantes ao presente regulamento resolvem-se por despacho da Direção da ESE/IPSantarém, ouvida a coordenação do respetivo curso.
209235672
