De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11688/2015, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 13 de outubro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Certificação de Navios.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato, Arnaldo José de Sacadura Calado de Carvalho, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Certificação de Navios.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Certificação de Navios, o licenciado Arnaldo José de Sacadura Calado de Carvalho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.
29 de dezembro de 2015. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
Nome: Arnaldo José Sacadura Fonseca Calado de Carvalho.
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1963.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Naval, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992.
Formação profissional complementar:
Curso de «Formação de Programadores» (Norma - 1986);
Curso de «Desenho Assistido por Computador» (IST - 1990);
Estágio nos Estaleiros Navais da LISNAVE, Margueira (1991);
Curso de «Projeto Assistido por Computador» (IST - 1992);
Estágio na área do impacto em materiais compósitos no Institut Français de Recherche pour l'Exploitation de la Mer (IFREMER - 1994);
Curso de «Inspetor de Controlo pelo Estado do Porto» (Gijon - 1999);
Curso «Prático de Segurança das Estruturas em Bulk Carriers» (Génova - 1999); Curso «Auditorias da Qualidade Internas» (SGS - 2007);
Curso «Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho» (INA - 2007);
Curso «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA - 2009);
Curso de «Treino em Assuntos do Estado de Bandeira (Qualidade e Monitorização)», organizado pela Agência Europeia Maritima (EMSA - 2012).
Carreira/atividade profissional:
Investigador no Instituto Superior Técnico (Secção Autónoma de Engenharia Naval) na área do impacto em materiais compósitos, desde janeiro de 1994 a junho de 1995;
Chefe de navios (Ship Manager), na empresa SOLISNOR, Estaleiros Navais, S. A., desde 1 de março a 31 de dezembro de 1993;
Inspetor superior assessor da carreira de inspeção de navios do quadro de pessoal transitório, desde 8 de novembro de 2007, exercendo funções de inspetor da carreira de inspeção de navios do quadro de pessoal da Direção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, desde junho de 1995;
Coordenador de construções e modificações do Departamento das Novas Construções do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, desde 16 de outubro de 2003;
Chefe do Departamento de Novas Construções do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em regime de substituição, desde 27 de março de 2006, e em regime de comissão de serviço desde 25 de outubro de 2007;
Chefe de Divisão da Regulamentação e Assuntos Internacionais, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2013.
Comunicações, publicações e atividades profissionais:
Orador convidado do encontro-debate «Projeto, construção e reparação de embarcações em materiais não ferrosos», Lisboa, 12 de maio de 2005;
Artigo «Dynamic response of retangular plates of composites materials subjected to impact loads», Composites structures, n.º 34 (1996) pp. 55-63;
Comunicação «Dynamic response of retangular plates of composites materials subjected to impact loads», no IV Encontro Nacional de Mecânica Computacional, Lisboa, 10 a 12 de abril de 1995;
6.ª Jornadas Técnicas de Engenharia Naval, Viana do Castelo, 1994.
Participação e acompanhamento mensal na Comissão de Normalização para a Indústria Naval (CT-68)/Subcomissão 3 - Navegação Oceânica, desde 17 de janeiro de 2000;
Participação nas 45.ª (março de 2002) e 46.ª (março de 2003) reuniões da subcomissão sobre o Projeto e Equipamento do Navio (DE), da Comissão de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO);
Participação em diversas reuniões da EMSA e da CE, nomeadamente no âmbito do grupo de trabalho dos peritos em segurança de navios de passageiros.
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