De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11687/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio, a licenciada Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de dezembro de 2015. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota curricular
Nome: Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia
Data de Nascimento: 1 de dezembro de 1959
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Pós-Graduação em Estudos Europeus -Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade Total nos Serviços - Instituto Superior de Transportes/Universidade Técnica da Catalunha
Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária - Instituto Superior de Economia e Gestão
Cursos de formação
Curso de Auditor no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM) - Agência Europeia de Segurança marítima
Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC 2006) - Formação para formadores de Inspetores do Trabalho Marítimo - Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho - Turim
Curso de Auditor Interno - Norma ISSO 9001:2000 - SGS-CIAT - Portuguesa
Atividade Profissional
Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio desde 2012
Coordenadora do Departamento do Pessoal do Mar do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 1998
Auditora Interna da Qualidade desde 2003
A convite da IMO faz parte do painel de pessoas competentes para avaliação do sistema de formação e certificação, no âmbito da Regra I/8 da Convenção STCW 78, com emendas
Perita Marítima da OIT no âmbito da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006)
Jurista na Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP) entre 1990 e 1997
Outras Atividades e Missões
Representante de Portugal em Bruxelas como perita marítima no âmbito da Diretiva Comunitária relativa ao nível mínimo de formação de marítimos - desde 1999.
Perita marítima nacional no Sub Comité HTW (Elemento Humano, Formação e Serviço de Quartos dos Marítimos) da IMO
Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Grupo Interministerial para a ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006.
Perita marítima das Delegações Nacionais às reuniões e Conferências Gerais do Trabalho da OIT em Genebra - no âmbito das reuniões para adoção da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, Convenção 188 sobre o Trabalho no sector da pesca e Convenção 185 relativa ao Documento de Identificação de Marítimo
Nomeada perita marítima nacional para o Grupo de Trabalho Internacional para a implementação da Convenção 185 relativa ao Documento de Identificação de Marítimo, em 2005
Presidente de júri de exames de legislação marítima portuguesa, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78, com Emendas (de 2002 até 2011).
Representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para a Comissão Técnica Especializada da Área da Marinha Mercante
Missão técnica em Moçambique - auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78 com Emendas, do Sistema de Formação e Certificação e de Qualidade de Moçambique.
Missão técnica em Angola a convite da Organização Internacional do trabalho (OIT) - Seminário relativa à implementação e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006.
Missão técnica em Angola a convite da OIT com o objetivo de elaborar análise comparativa das normas de trabalho marítimo da República Popular de Angola e a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) adotada.
Missão Técnica Peru - Avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78.
Missão Técnica Cabo Verde. Avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10. Presidente de Júri dos exames de avaliação para a certificação de marítimos Cabo-verdianos.
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