Despacho 29994/2008, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 20.11.2008, Pág. 47402
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Data:
2008-11-20
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco para prestar assessoria no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Silva Tavares Mendes.
Despacho 29994/2008
1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 3, do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de Agosto ex-vi n.º s 3 e 4, do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar assessoria ao meu gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Outubro de 2008.
11 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva Tavares
Mendes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/20/plain-242763.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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