Portaria 1333/2008, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19.
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Data:
2008-11-19
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Secções desta página::
Exclui da zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano um prédio rústico sito na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4839-AFN).
Portaria 1333/2008
de 19 de Novembro
Pela
Portaria 145/2008, de 14 de Fevereiro, foi criada a zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano (
processo 4839-AFN), situada nos municípios de Alcoutim e Tavira, e transferida a sua gestão para o Clube de Caçadores Os Moinhos da Corte Serrano.
Veio agora a entidade titular da zona de caça acima referida requerer a exclusão de um prédio rústico.
Assim:
Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja excluído da presente zona de caça um prédio rústico sito na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, com a área de 16 ha, ficando a zona de caça com a área de total de 208 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 7 de Novembro de 2008.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/19/plain-242669.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242669.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2005-11-24 -
Decreto-Lei
201/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.
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2008-02-14 -
Portaria
145/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal dos Moinhos da Corte Serrano, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Os Moinhos da Corte Serrano (processo n.º 4839-DGRF).
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2009-09-18 -
Portaria
1073/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano (processo n.º 4839-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Os Moinhos da Corte Serrano a zona de caça associativa dos Moinhos da Corte Serrano, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 5336-AFN).
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