Despacho 598/2016, de 14 de Janeiro
Determina a integração de Jorge Martins Morais no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 598/2016
Por ter cessado funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XX Governo Constitucional determino a integração do assistente operacional Jorge Martins Morais, do mapa de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Cultura no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do estatuído no n.º 6 do artigo 248.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
209259202
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2426152.dre.pdf .
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