Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, a Secretaria-Geral do Ministério da Educação (ME) tem por missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico aos gabinetes dos membros do Governo integrados no ME e aos demais órgãos e serviços nele integrados, nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais, do apoio técnico jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas, cabendo-lhe ainda assegurar a partilha de actividades comuns entre os vários serviços do ME;
Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do referido diploma orgânico e nos artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 26/2007, de 29 de Março, a Secretaria-Geral do ME é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por um secretário-geral-adjunto, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de secretário-geral do ME e que o licenciado João da Silva Batista é possuidor de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 26 /2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear o licenciado João da Silva Batista, assessor principal da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2008.
10 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae
(abreviado)
João da Silva Batista.
1 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1984, com média final de 16 valores.
2 - Formação específica:
Seminário de alta direcção, Instituto Nacional de Administração (INA), 2005.
3 - Actividade profissional:
Secretário-geral do Ministério da Educação (2005-2008):Presidente do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação (por inerência);
Presidente da assembleia geral da Caixa de Previdência do Ministério da Educação (por inerência);
Vogal do conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau;
Representante do Ministério da Educação no Conselho Consultivo da Acção Social Complementar;
Director da publicação Boletim dos Professores;
Representante do Ministério da Educação no Comité de Pilotagem do PEB/OCDE;
Representante do Ministério da Educação no Grupo de Trabalho do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE);
Representante do Ministério da Educação no programa SIMPLEX;
Assessor principal da carreira técnica superior;
Docente no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, desde 1986, leccionando nos cursos de licenciatura de Organização e Gestão de Empresas e de Gestão e Engenharia Industrial e do curso de mestrado de Administração e Políticas Públicas;
Professor do ensino secundário.
4 - Outras actividades:
Participante, como presidente de mesa, no 5.º Congresso Nacional da Administração Pública (INA);Investigador no CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia;
Vogal do conselho directivo do ISCTE (1989-1992);
Membro eleito da assembleia do ISCTE (1990-2005);
Membro eleito do Senado do ISCTE (2000-2004);
Membro da comissão executiva do mestrado de Administração e Políticas Públicas do ISCTE (1999-2005);
Membro do conselho editorial da Celta Editora.
5 - Publicações (artigos e livros):
Empresários e Desenvolvimento, 1986;
Empresários em Portugal, 1988;
O Desporto nas Sociedades Modernas, 1989 (com Pires);Policies on Labour Relations and Social Dialogue in European Countries - The Portuguese and German Case, 1997 (com Mozzicafreddo, Pitschas, Viegas e Peters);
Funcionários Públicos e Políticas Públicas (2003);
Ética e Administração, 2003 (com Mozzicafreddo e Gomes);
A Gestão Pública dos Funcionários (2005);
Interesse Público - Estado e Administração, 2007 (com Mozzicafreddo e Gomes).
