1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, José dos Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de apoio técnico-administrativo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2015. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: José dos Santos
Data de Nascimento: 18 de agosto de 1948
Naturalidade:
2 - Formação académica e formação específica:
4.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Exerce as funções de motorista de membros do governo desde 1999 até à presente data;
Motorista da carreira de assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Ingressou na função pública em 1976.
209245627
