1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete, a licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota curricular
Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira
Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2012, frequentou o "Programa Avançado de Fiscalidade", ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais e pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa.
Foi Advogada Associada de "Monteiro Gomes, Castro Neto - Advogados" (2012-2015).
Foi Advogada, na sociedade comercial anónima com a firma "Turiprojecto - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A." (2010-2012).
Foi Advogada Associada na sociedade de advogados "Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados" (2007-2009).
209247896
