1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Maria Inês Resina Conceição e Silva, assistente técnica, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Inês Resina Conceição e Silva
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
De 1983 a 1989 foi assistente técnica em organismos na área da agricultura. De 1990 a 1996 foi assistente técnica em organismos públicos na área do ambiente. No período compreendido entre 1996 a 2005 foi secretária pessoal da Presidente do Instituto dos Resíduos. De 2006 a 2009, exerceu funções como assistente técnica no Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. De 2009 a 2011 exerceu funções como secretária pessoal da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território. De 2011 a 2015, exerceu funções como assistente técnica na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
209255306
