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Despacho 422/2016, de 11 de Janeiro

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Sumário

Designa o Agente Principal da Unidade Especial de Polícia Orlando Bernardo Rei de Castro para exercer as funções de motorista do Gabinete Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Texto do documento

Despacho 422/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Orlando Bernardo Rei de Castro, Agente Principal 139753 da Unidade Especial de Polícia.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Orlando Bernardo Rei de Castro

Data e local de nascimento: 17 de setembro de 1968

Habilitações e Atividade Académica

12.º Ano de escolaridade

Percurso Profissional

Agente principal da Polícia de Segurança Pública desde 1992.

Desde 1996 pertence ao corpo de segurança pessoal da Unidade Especial de Polícia.

De 2005 a 2009 - a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

De 2009 a 2011 - a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

De 2011 a 2015 - a exercer funções nos Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

209246056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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