1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Orlando Bernardo Rei de Castro, Agente Principal 139753 da Unidade Especial de Polícia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Orlando Bernardo Rei de Castro
Data e local de nascimento: 17 de setembro de 1968
Habilitações e Atividade Académica
12.º Ano de escolaridade
Percurso Profissional
Agente principal da Polícia de Segurança Pública desde 1992.
Desde 1996 pertence ao corpo de segurança pessoal da Unidade Especial de Polícia.
De 2005 a 2009 - a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
De 2009 a 2011 - a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
De 2011 a 2015 - a exercer funções nos Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
209246056