1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a licenciada Beatriz Vieira Esperança.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2015.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota curricular
Beatriz Vieira Esperança
É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É Assistente de Investigação no Centro de Investigação de Direito Público (CDIP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no Grupo de Investigação IEL - Direito Internacional Público e Direito Europeu.
Foi bolseira do programa de Bolsas Universidade de Lisboa/Fundação Amadeus Dias.
Frequentou a Escola Alemã de Lisboa.
É Assistente Convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) no Departamento de Ciências Sociais.
Foi colaboradora na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira.
Foi estagiária na Embaixada de Portugal junto da República Federal Alemã em Berlim.
É autora do artigo «Sustainable Development concerning socioeconomic rights: a duty towards future generations?» publicado na revista «e-publica».
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