1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete o licenciado em Direito João Manuel da Conceição Gonçalves, Técnico de Administração Tributária Principal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na segunda série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: João Manuel da Conceição Gonçalves
Habilitações académicas:
1989 - pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1988 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Experiência profissional:
De 2011 a 2015 - jurista na Autoridade Tributária e Aduaneira
De 2009 a 2011 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
De 2005 a 2009 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
De 1993 a 2005 - coordenador da Provedoria de Justiça
De 1992 a 1993 - adjunto do Provedor de Justiça
De 1989 a 1992 - jurista na Autoridade Tributária e Aduaneira
209246761
