1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado em arquitetura João Raúl Pelágio Farinha.
2 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o adjunto João Raúl Pelágio Farinha substitui a chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supra citado decreto-lei, publique-se na segunda série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: João Raúl Pelágio Farinha
Habilitações académicas:
2010 - Pós-graduação em Gestão de Projetos pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
2002 - Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa
Experiência Profissional:
De 2012 a 2015 - Assessor do Vereador do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa
De 2007 a 2015 - Consultor e formador na área de informática e projeto
Desde 2002 - Gestor e autor de projetos de edifícios, espaço público e urbanismo
209246518
