1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete, Rosa Pereira Pinto Gaiato, Assistente Operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto-Lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Rosa Pereira Pinto Gaiato
Habilitações e atividade académica
12.º Ano de escolaridade
Percurso Profissional
De 1977 a 1994 desempenhou funções de auxiliar na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Desde 1994, exerceu funções de assistente operacional em diferentes gabinetes governamentais.
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