A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
de 11 de Maio
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 45759, de 12 de Junho de 1964:Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, o seguinte:
O disposto no n.º 6 da Portaria 18523, de 12 de Junho de 1961, é tornado extensivo aos empregados das caixas de previdência e caixas de previdência e abono de família.
O Ministro das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1961-06-12 -
Portaria
18523 -
Ministério da Saúde e Assistência
Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência.
1964-06-12 -
Decreto-Lei
45759 -
Ministério da Saúde e Assistência
Esclarece dúvidas suscitadas na execução das Portarias n.os 18523 e 19397 (pessoal técnico auxiliar dos serviços clínicos para estabelecimentos oficiais e instituições de assistência particular dependentes do Ministério da Saúde e Assistência)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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