Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto Nacional de Administração, (INA), I. P.,

Despacho 28507/2008

O Instituto Nacional de Administração, I. P., adiante abreviadamente designado por INA, I. P., enquanto organismo público que tem por missão fundamental contribuir, através da formação, da investigação e da consultoria, para a valorização dos recursos humanos e a modernização da Administração Pública, dispõe de um conselho consultivo ao qual compete apoiar e participar na definição das linhas gerais da actuação deste Instituto, incluindo ainda pronunciar-se sobre a respectiva articulação com os programas de reforma da Administração Pública.

Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 85/2007, de 29 de Março, este conselho consultivo integra, para além do presidente do INA, I. P., e do director-geral da Administração e do Emprego Público, que exercem tais funções por inerência, outras individualidades da Administração Pública e de instituições do ensino superior que forem indicadas pelos membros do Governo responsáveis por estas áreas, e ainda representantes das associações sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, por estas indicados, sendo presidido pelo membro do Governo que tutela o INA, I. P.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 85/2007, de 29 de Março, e no uso das competências delegadas pelo despacho 17 553/2008, de 17 de Junho, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008:

1 - Nomeio membros do conselho consultivo do INA, I. P., as seguintes individualidades:

a) Pela Administração Pública:

Prof. Doutor Vital Moreira;

Engenheiro Fernando Bello Pinheiro;

Doutor Rui Campos de Guimarães;

Doutor Francisco Madelino;

Doutor Eugénio Antunes.

b) Por indicação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

Prof. Doutor José António Girão;

Prof. Doutor Juan Mozzicafreddo;

Prof. Doutor José António Oliveira Rocha.

c) Em representação das associações sindicais dos trabalhadores da Administração Pública e por estas indicados:

Licenciada Maria de Lourdes Alves Rodrigues;

Jorge Manuel Soares Nobre dos Santos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

24 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 85/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.