Altera o despacho 19215/2005 (2ªSérie), de 5 de Setembro, que nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Magalhães do Amaral Neto Lopes Saraiva para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Despacho 28523/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, altero o n.º 2 do meu despacho 19 215/2005, de 16 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de Setembro de 2005, nos seguintes termos:

1 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, 50 % da remuneração mensal ilíquida fixada para o cargo de adjunto, incluindo o montante devido a título de despesas de representação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008.

10 de Setembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.