Substitui as taxas estabelecidas na rubrica 48, n.º 2.º, alínea d), coluna 8, das tabelas de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970.

Portaria 100/72

de 19 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do disposto no artigo 74.º do Decreto 34076, de 2 de Novembro de 1944, que de harmonia com o Acordo de Encomendas Postais, aprovado no Congresso da União Postal Universal realizado em Tóquio em 1969, sejam substituídas as taxas estabelecidas na rubrica 48, n.º 2.º, alínea d), coluna 8, das tabelas de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria 15970, de 13 de Setembro de 1956, pelas seguintes:

48 - .........................................................................

2.º ...........................................................................

d) ............................................................................

Para Angola e Moçambique:

Até 1 kg (francos-ouro) ... (ver nota a) 2,50 (ver nota b) 2,00 De mais de 1 kg e até 3 kg (francos-ouro) ... (ver nota a) 3,40 (ver nota b) 2,40 De mais de 3 kg e até 5 kg (francos-ouro) ... (ver nota a) 4,50 (ver nota b) 3,00 De mais de 5 kg e até 10 kg (francos-ouro) ... (ver nota a) 7,90 (ver nota b) 5,40 Para Cabo Verde:

Até 1 kg (francos-ouro) ... 2,00 De mais de 1 kg e até 3 kg (francos-ouro) ... 2,40 De mais de 3 kg e até 5 kg (francos-ouro) ... 3,00 De mais de 5 kg e até 10 kg (francos-ouro) ... 5,40 Para as restantes províncias:

Até 1 kg (francos-ouro) ... 1,50 De mais de 1 kg e até 3 kg (francos-ouro) ... 1,90 De mais de 3 kg e até 5 kg (francos-ouro) ... 2,50 De mais de 5 kg e até 10 kg (francos-ouro) ... 4,90 (nota a) Quando há transporte interior de ou para o porto de comunicação com o exterior.

(nota b) Quando não há transporte interior de ou para o porto de comunicação com o exterior.

O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1944-11-02 - Decreto 34076 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

  Reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones (CTTC) do Império Colonial Português. Publica em anexo o quadro comum e os quadros privativos das colónias dos referidos serviços.

• 1956-09-13 - Portaria 15970 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

  Aprova as tabelas gerais de taxas e portes postais a observar nas províncias ultramarinas e determina que as sobretaxas aéreas adicionais às taxas e portes postais a cobrar pelas correspondências e encomendas a expedir pela via aérea sejam fixadas por portarias dos governos das respectivas províncias.