1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Artur Manuel Duarte dos Santos.
Data de nascimento: 1 de novembro de 1965.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Entre outubro e novembro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XX Governo Constitucional;
Entre julho de 2013 e outubro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIX Governo Constitucional;
Entre junho de 2011 e julho de 2013: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;
Entre outubro de 2009 e junho de 2011: motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional;
Entre março de 2005 e outubro de 2009: motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional;
Entre julho de 2004 a março de 2005: motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional;
Entre abril de 2002 e julho de 2004, motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional;
Entre outubro de 1999 e abril de 2002: motorista do Gabinete da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XIV Governo Constitucional;
Entre fevereiro e março de 2002: Comissão Nacional de Proteção de Dados;
Entre 1998 e janeiro de 2002: Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Entre 1994 e 1998: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
4 - Formação profissional complementar:
Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
209223708
