Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Licenciado Vítor José Serra Azenha Ferreira, para o cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 15 de dezembro de 2015.
16 de dezembro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Vítor José Serra Azenha Ferreira
Data de nascimento: 01/03/1969
Naturalidade: São Julião da Figueira da Foz
2 - Formação académica
1994: Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
3 - Experiência profissional
Desde agosto de 2014: Inspetor principal da carreira de Inspetor superior da ASAE, com funções de inspeção e fiscalização na Unidade Operacional II/Barcelos, da Unidade Regional do Norte; Janeiro de 2013 a agosto de 2014: Inspetor principal da carreira de Inspetor superior da ASAE, desempenhando funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar na Unidade Operacional II, da Unidade Regional do Norte;
Outubro de 2008 a janeiro de 2013: Inspetor principal da carreira de Inspetor superior da ASAE, desempenhando funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Segal I - Segurança Alimentar, da Direção Regional do Norte;
Outubro de 2007 a outubro de 2008: Inspetor Principal da carreira de Inspetor Superior da ASAE, desempenhando funções de inspeção e fiscalização no Segal I - Segurança Alimentar, da Direção Regional do Norte;
Março de 2006 a outubro de 2007: Técnico Superior da carreira de Engenheiro, desempenhando funções de inspeção e fiscalização no Segal I - Segurança Alimentar, da Direção Regional do Norte da ASAE;
Março de 1995 a março de 2006: Técnico Superior da carreira de Engenheiro, desempenhando funções de fiscalização na Divisão de Fiscalização Vitivinícola I, do Instituto da Vinha e do Vinho;
4 - Outras atividades e formação complementar
Desde novembro de 2013: Formador interno da ASAE, tendo ministrado ações de formação, em matéria do sector vitivinícola, nas diferentes Unidades Regionais da ASAE e no 4.º curso de acesso à carreira de Inspeção Superior;
2002 a 2006: Responsável pela elaboração de pareceres técnicos relativos a perícias efetuadas nos laboratórios do Instituto da Vinha e do Vinho;
2000 a 2005: Membro dos grupos técnicos responsáveis pela elaboração e revisão do Manual de Procedimentos de Fiscalização do IVV, e pela criação do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho;
1995 a 2000: Coordenador do Corpo Técnico de fiscalização da Divisão de Fiscalização Vitivinícola I, do Instituto da Vinha e do Vinho;
Abril de 1993 a junho de 1994: Bolseiro do Programa Erasmus na Universidade de Lérida, Espanha;
1998 a 2015: Formação profissional adquirida em diversas matérias, em particular na área da formação de formadores, no sector vitivinícola, nos procedimentos de inspeção e fiscalização, na área da qualidade, da segurança alimentar e HACCP, do direito (contraordenações, penal e processual penal), de armamento e tiro, de transmissões no sistema Siresp, das aplicações informáticas em ambiente Windows, bem como formação diversa no âmbito da regulamentação das atividades económicas e da segurança alimentar.
209203385
