1 - Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete, o licenciado Tiago Pereira da Silva Abade.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2015.
28 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Tiago Pereira da Silva Abade
Data de nascimento: 15.10.1977
Formação académica:
Mestrando em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Universidade Católica de Lisboa.
Conclusão da fase curricular do Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública na Universidade Católica de Lisboa, com média de 15 valores, em junho 2008.
Curso de Técnicas de Negociação pelo ESADE - Law & Business School - Barcelona, 18 valores, 2008.
Curso de Legística e da Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.
Pós-Graduado em Gestão e Fiscalidade, pelo IDEFE/ISEG, Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos Financeiros e Empresariais do Instituto Superior de Economia e Gestão, com média final de 14 valores, de 2002 a 2003.
Especialista em Direito Fiscal pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster.
Alemanha, International Taxation, Summer Course, classificação final de Bom, 14 valores, 2001.
Licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2001.
Percurso profissional:
PwC (PricewaterhouseCoopers), Manager
Manager para a área de Governo e Setor Público tendo colaborado em inúmeros projetos de estratégia do apoio à internacionalização das empresas portuguesas e de atração de IDE.
Jurista da PwC nas matérias respeitantes a procedimentos de contratação pública, trabalhando em inúmeros projetos realizados para a Comissão Europeia - DG Regio, nomeadamente, entre outros, no Golden Book of Procurement e na avaliação da implementação da estratégia europeia de Eprocurement.
Tax Manager - Área de Corporate Income Tax, entre 2011 e 2014, trabalhando e reportando diretamente ao Tax Lead Partner da PwC.
Coordenador dos projetos de apoio ao Empreendorismo da PwC desde 2013, nomeadamente da iniciativa "PwC Start Up Portugal - One million Fund".
Formador em ações de formação em modelos de contratação pública e apoio à internacionalização.
Orador convidado em inúmeras palestras e seminários relacionados com internacionalização de empresas, contratação pública e direito fiscal.
Assessor jurídico do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Prof. Dr. António Mendonça, até 2010.
Membro da equipa que procedeu à negociação com a Troika do Programa de Apoio Económico e Financeiro (PAEF);
Nestas funções foi corresponsável pela coordenação dos procedimentos de contratação pública dos serviços tutelados e respetivo contencioso administrativo, assim como pela produção legística do Ministério;
Membro da comissão de acompanhamento do Código dos contratos Públicos, encarregue do acompanhamento e redação de alterações ao Código dos Contratos Públicos;
Nesta qualidade foi corresponsável pela coordenação da transposição de Diretivas relacionadas com o Contencioso Administrativo e Contratação Pública;
Corresponsável pela coordenação do contencioso do Ministério com a Comissão Europeia.
Assessor jurídico dos Secretários de Estado da Justiça, Dr. João Correia e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Dr. Conde Rodrigues, de 2005 a 2010.
Responsável pela elaboração e acompanhamento dos procedimentos de contratação do Ministério da Justiça dos serviços tutelados e da Unidade de Compras do Ministério;
Membro do grupo de trabalho que acompanhou a proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos;
Corresponsável pela redação do relatório de avaliação da implementação do mapa judiciário;
Corresponsável pela coordenação do contencioso administrativo do Gabinete e do Contencioso dos serviços tutelados, bem como pelos procedimentos de contratação pública dos serviços tutelados;
Corresponsável pelas matérias financeiras do Gabinete e dos serviços tutelados.
Consultor Fiscal, área do Corporate Tax e Public Services, Pricewaterhousecoopers, de 2003 a 2005, aconselhamento de empresas de aplicação das regras de tributação de IRC a clientes da área de Insurance e Media.
Advogado, fiscalidade, com estágio profissional na sociedade Saraiva Lima & Associados, de 2001 a 2003.
209227289
