1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal único da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 11831/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 16 de outubro de 2015, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no endereço http://www.sgmf.pt/ área do Planeamento e Gestão/ProcedimentoConcursal.
Mais se notifica que a lista dos resultados do primeiro método de seleção se encontra afixada para consulta, dos interessados, no "local de estilo" da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, 1100-016 em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http://www.sgmf.pt/ área do Planeamento e Gestão/ProcedimentoConcursal.
2 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Secretaria-Geral, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
3 - Nos termos e para os efeitos do n.º 10.6 do Aviso de abertura, informa-se que a identificação dos candidatos a submeter à realização do método de seleção "Entrevista Profissional de Seleção" e respetiva convocatória se encontra afixada, para consulta, no "local de estilo" da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, 1100-016 em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http://www.sgmf.pt/ área do Planeamento e Gestão/ProcedimentoConcursal.
28 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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