1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Januário de Jesus da Silva, funcionário da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Januário de Jesus da Silva
Habilitações e atividade académica
Técnicas de Condução Automóvel, Polícia de Segurança Pública - Corpo de Segurança Pessoal.
Percurso Profissional
Motorista da Chefe do Gabinete da Subsecretária de Estado Ajunta do Vice-Primeiro-Ministro (2013 julho-2015 outubro);
Motorista da Chefe do Gabinete da Subsecretária de Estado Ajunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2011 julho-2013 julho);
Motorista de Assessor do Primeiro-Ministro (2006-junho 2011);
Motorista do Secretário de Estado da Juventude (2005-2006);
Motorista do Secretário de Estado da Juventude e Desporto (2004);
Motorista do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (1997);
Motorista do Secretário de Estado dos Recursos Educativos (1994);
Motorista do Ministro dos Assuntos Parlamentares (1987-1992);
Motorista do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Juventude (1982-1987);
Motorista do Porta-Voz da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas (1982);
Motorista do Presidente do Conselho da Revolução (1980).
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