Decreto-lei 40951, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
- Fonte: Diário do Governo n.º 282/1956, Série I de 1956-12-28.
- Data: 1956-12-28
- Secções desta página::
Sumário
Introduz alterações nos Decretos-Leis n.ºs 40391, 40392, e 40393 ( Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240565.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-07-28 -
Decreto-Lei
43091 -
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 e Decreto n.º 40393 (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) - Considera legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com o transporte do seu pessoal.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/240565/decreto-lei-40951-de-28-de-dezembro