Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia:
António Alberto Teixeira Amaral Correia, técnico superior - com efeitos a 01 de agosto de 2015;
Luis Manuel Viana Machado, técnico superior - com efeitos a 01 de agosto de 2015;
João António Pereira Varanda, técnico superior - com efeitos a 01 de novembro de 2015.
29 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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