O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o SNS e promover a saúde. Reconhece-se, nesse âmbito, que urge promover a articulação entre os três níveis de cuidados, bem como o reforço da sua capacidade de intervenção específica, nomeadamente, através do relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários e da criação de mais unidades de saúde familiares, da concretização das mudanças ao nível da rede hospitalar e da execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência.
Neste contexto, considera-se fulcral investir na expansão e melhoria da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) integrando-a com outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, e retomar assim o investimento nesta rede que representa uma reforma fundamental do Serviço Nacional de Saúde.
Sublinha-se, assim, a importância de estimular a RNCCI na comunidade e na periferia das grandes cidades para chegar ao domicílio dos idosos e dependentes, integrada com a rede de ação social. Considera-se necessário criar um ambiente favorável ao envelhecimento ativo e saudável, que deve contar com a participação das autarquias.
Por outro lado, pretende-se dar um enfoque especial na Rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental e na Rede de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, áreas que importa desenvolver e dinamizar de forma adequada, para responder a situações de necessidades em cuidados de saúde.
Para o necessário relançamento da RNCCI, importa nomear o Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, bem como a sua Equipa de Apoio, definindo-se genericamente as suas funções.
Assim, determina-se o seguinte:
1 - O relançamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do Ministério da Saúde, é coordenado pelo doutorado Manuel José Lopes, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - Ao Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, nomeado nos termos do número anterior, a seguir designado por Coordenador Nacional, cabe especialmente, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., as Administrações Regionais de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., na observância dos princípios da proteção do direito a cuidados de saúde, da universalidade do acesso e da centralidade da pessoa no processo de cuidados, promover e dinamizar:
a) O aprofundamento da RNCCI, promovendo a coordenação e a articulação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e da Saúde, assegurando a adequada cobertura territorial da população com necessidade de cuidados continuados integrados;
b) A Rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental dando prioridade às situações e áreas identificadas como prioritárias;
c) A implementação da Rede de Cuidados Continuados em Pediatria;
d) O reforço do número de vagas na Rede em todas as tipologias, privilegiando o cabal aproveitamento dos recursos disponíveis e a aposta nos cuidados domiciliários, num esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos;
e) As estratégias que visem soluções inovadoras, centradas no diálogo entre os atores locais e de acordo com o princípio da transversalidade da saúde;
f) As estratégias que promovam, apoiem e valorizem o contributo de todos para a resolução dos problemas nomeadamente os cuidadores informais e familiares;
g) A redefinição e simplificação de procedimentos, nomeadamente os associados à referenciação e divulgação de indicadores de resultado;
h) A avaliação das tipologias existentes na RNCCI, refletindo na sua adequação em função da experiência adquirida, bem como a sua forma de financiamento;
i) O processo de cuidados como integrador dos contributos setoriais e profissionais e a promoção do autocuidado como desígnio;
j) A coordenação horizontal com os restantes níveis de cuidados, desenvolvendo esforços conjuntos conducentes à continuidade de cuidados, nomeadamente os associados à imprescindível interoperabilidade dos sistemas de informação e comunicação.
3 - O Coordenador Nacional funciona junto do meu gabinete.
4 - O Coordenador Nacional possui uma Equipa de Apoio com quem irá trabalhar de forma direta, sendo constituída pelos seguintes profissionais:
a) Enf.ª Maria da Graça Godinho Simões Eliseu, Enfermeira Supervisora, Coordenadora da ECR Alentejo, ARS Alentejo, I. P.;
b) Dr.ª Ana Maria Briosa da Mota Antunes, Chefe de Serviço/Assistente Graduada Sénior, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde do Crato;
c) Enf.ª Paula Alexandra Sousa Duarte, Enfermeira Especialista em Saúde Infantil e Pediátrica, Coordenadora da ECR Norte, Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
d) Dr. José Manuel Pestana Gomes Ferreira, Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna, Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.;
e) Enf.ª Berta Maria Jesus Augusto, Enfermeira Chefe do Serviço de Neurologia A, integra a ECR Centro, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
f) Dr. Carlos Alberto Castelo Branco Ordens, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, Centro de Saúde de Cantanhede - UCSP;
g) Dr. Luís Filipe dos Reis Frederico, Técnico Superior de Serviço Social, Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;
h) Dr.ª Carla Sandra Martins Pereira, Fisioterapeuta, Mestre em Gestão de Serviço de Saúde, Especialista em Fisioterapia, Doutoranda em Saúde Pública na especialidade Política e Gestão em Saúde, Centro Hospitalar Lisboa Central, em mobilidade por cedência de interesse público na Direção-Geral da Saúde;
i) Dr. Rui Eugénio Ferreira Lourenço, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, ACES Central - UCSP Quarteira, ARS Algarve, I. P.;
j) Dr.ª Helena Maria Pereira Faria Jardim, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria, Professora Associada no ICBAS, Aposentada;
k) Dr. Álvaro Andrade de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria/Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde;
l) Enf. Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão, Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica com Mestrado em Enfermagem de SMP, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, atualmente em exercício de funções na Direção-Geral da Saúde em cedência de interesse público;
m) Prof. Doutor José Carlos Nascimento, Professor de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, Adjunto do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional;
n) Prof. Doutor César João Vicente da Fonseca, Doutor em Ciências de Enfermagem, Enfermeiro Graduado, Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
5 - O Coordenador Nacional pode solicitar a colaboração de peritos, especialistas ou instituições para o desenvolvimento do seu trabalho.
6 - A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessários ao desenvolvimento das funções do Coordenador Nacional e da Equipa de Apoio.
7 - A nomeação do Coordenador Nacional, bem como dos elementos da Equipa de Apoio referidos no n.º 4, não implica o pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios, nem a criação de cargos de dirigentes.
8 - Deve ser concedida dispensa dos respetivos locais de trabalho, ao Coordenador Nacional e aos profissionais que integram a Equipa de Apoio, durante os períodos necessários para a prossecução das funções e tarefas descritas neste despacho.
9 - Os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estada do Coordenador Nacional e dos membros da Equipa de Apoio são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, salvo nas situações em que os encargos relativos ao reembolso sejam suportados pelos respetivos serviços de origem, ou seja, caso se trate de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados.
10 - O Coordenador Nacional informa o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do progresso dos seus trabalhos e apresenta propostas que considere relevantes para efeitos do disposto no n.º 2.
11 - O mandato do Coordenador Nacional e da sua Equipa de Apoio é de 3 anos.
12 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de dezembro de 2015.
28 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Manuel José Lopes
Afiliação institucional: Universidade de Évora
Grau académico: 2005 - doutoramento em Ciências de Enfermagem
Formação complementar:
1993 - especialização clínica em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
2008 - pós-graduação em Dirección Estratégica de Universidades pela Universidad Politécnica da Catalunha
Categoria profissional:
Professor coordenador da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora
Atividade profissional (mais recente):
2006-2012 - membro do Conselho Científico do Doutoramento em Enfermagem da Universidade de Lisboa
2000-2008 - vice-presidente da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus
2006-2009 - pró-reitor da Universidade de Évora
2009-atual - diretor da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora
2008-atual - coordenador da Rede de Intervenção Integrada de Luta contra a Violência Doméstica do Distrito de Évora
2008-atual - diretor do Centro de Investigação em Ciências e Tecnologias da Saúde
2008-2015 - coordenação do Observatório Português dos Sistemas de Saúde
2010-Atual - diretor do Curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
2010-atual - membro do Senado da Universidade de Évora
2010-atual - membro do Conselho Científico da Universidade de Évora
2010-atual - membro do Conselho Científico do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora
2010-atual - membro do Conselho Científico da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia
2010-atual - membro da Associação de Inovação e Desenvolvimento da Saúde Pública (INODES)
2010 - coordenador da elaboração do Relatório especializado e preparatório do Plano Nacional de Saúde «Cuidados Continuados Integrados em Portugal - Analisando o presente, perspetivando o futuro»
2010 - colaboração na elaboração do Plano Nacional de Saúde
2010-atual - consultor da Direção-Geral da Saúde
2010 - colaboração com a Direção-Geral da Saúde no desenvolvimento da Tabela Nacional da Funcionalidade dos Adultos com Doença Crónica
2010-atual - membro da Rede Internacional de Pesquisa em Representações Sociais em Saúde
2011-atual - vogal do Conselho de Gestão da Universidade de Évora
2014-atual - representante da Universidade de Évora na Knowledge and Innovation Community EIT Health
Linhas de investigação:
Funcionalidade e Necessidade de Cuidados dos Idosos
Violência Doméstica
Políticas Públicas de Saúde
Produção científica:
Livros publicados - 8
Capítulos de livros - 8
Artigos científicos em revistas científicas - 44
Orientação de teses de mestrado - 15
Orientação de teses de doutoramento - 11
209231135