A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 77/2008, de 9 de Outubro

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Sumário

Confirma a exoneração do cargo de Comandante Naval do Vice-Almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 77/2008

de 9 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:

É confirmada a exoneração do cargo de Comandante Naval do Vice-Almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de Setembro de 2008, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2008.

Assinado em 2 de Outubro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/09/plain-240142.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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