1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de
20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Chefe do meu gabinete, a licenciada Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana, técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana, 55 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
De dezembro de 1985 a setembro de 1986, é adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares do X Governo;
De março de 1987 a dezembro de 1995, exerce funções docentes na Universidade Portucalense, com as categorias de assistente-estagiária e de assistente;
De março de 1987 a março de 1990, exerce funções de apoio jurídico a questões atinentes, predominantemente, ao ambiente, recursos naturais e defesa do consumidor na Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN);
De março de 1990 até agosto de 1995 presta serviços de consultoria jurídica mormente no domínio dos recursos hídricos e da gestão dos recursos humanos na Direção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Douro;
De agosto de 1995 a abril de 1996 passa a prestar funções de consultoria na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Norte (DRARN);
Ingressa no quadro de pessoal do Instituto da Água transitando em janeiro de 1999, para o quadro da Direção Regional do Ambiente-Norte;
É adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais do XIII Governo, de dezembro de 1995 a novembro de 1997,
De novembro de 1997 a outubro de 1999, é adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente XIII Governo;
É adjunta e, ulteriormente, assessora do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, de outubro de 1999 a julho de 2001;
De julho de 2001 a maio de 2006, é nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão do Gabinete Jurídico da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte (DRAOT);
De maio de 2006 a maio de 2007 é nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão do Ordenamento do Território da DRAOT;
Até novembro de 2012, foi chefe da Divisão do Ordenamento e Gestão do Território da Direção de Serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte (CCDRN);
De novembro de 2013 até à presente data, é técnica na Divisão de Apoio Jurídico da Direção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais da CCDRN;
Post graduação do Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano letivo de 1984/85;
Seminário Direito do Ambiente, na Universidade Católica Portuguesa, de janeiro a maio de 2002;
Curso Acompanhamento de PDM: Instrumentos e Práticas, de setembro a dezembro de 2006;
Leciona o módulo Direito do Ambiente no Curso de Mestrado em Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, no ano letivo de 1991-1992;
Leciona na Universidade Lusíada um módulo relativo ao Direito Comunitário num curso de formação destinado a licenciados em Direito, em dezembro de 1994;
Comentadora convidada, no ciclo de debates da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos Comemorações da Lei da Água de 1919 e Reflexão sobre os Sistemas Institucionais de Gestão de Recursos Hídricos, Lisboa, LNEC, em novembro de 1999;
Comentadora convidada, no seminário Reforma do Quadro Legal e Institucional de Gestão da Água, realizado em Tomar em fevereiro de 2001;
Leciona no curso de formação profissional Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, em fevereiro de 2009;
Oradora no workshop Iniciativa Matérias-Primas: Oportunidades e Desafios para a Indústria Extractiva, apresentando o tema Recursos Geológicos e Ordenamento do Território, em setembro de 2009;
Leciona no curso de formação profissional Reserva Ecológica Nacional - O interesse público que à CCDR compete assegurar, em março de 2010;
Leciona a sessão A Reserva Ecológica Nacional e os Meios de Proteção dos Recursos Hídricos como Condicionantes às Opções de Utilização do Território no Curso Pós-Graduado Atualização sobre o Direito da Água do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos de 2012 e de 2014.
209223668
