1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o licenciado João Carlos Bezerra da Silva, diplomata.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
João Bezerra da Silva nasceu em Espinho.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu o Curso de MBA - Master in Business Administration pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa. É pós-graduado em Justiça Europeia dos Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Iniciou a atividade profissional na área da advocacia. Foi assessor de Deputado ao Parlamento Europeu. É diplomata, após admissão no Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática, tendo exercido funções na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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