1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Maria Alexandra Estorninho, Técnica de Administração Tributária Adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
1. Dados pessoais
Nome: Maria Alexandra Estorninho
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira - Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 8 de julho de 1967
2. Habilitações
1987 - 12.º Ano de Escolaridade
3. Atividade profissional
1990 - Integrou os quadros de pessoal da DGCI como Auxiliar Técnica Administrativa.
1990 a 1998 - Secretária do Subdiretor-geral dos Serviços do IVA
1998 a 2000 - Secretária no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta Contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).
2001 a 2002 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais XIV Governo Constitucional.
2002 a 2003 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional.
2003 a 2005 - Secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XIV e XV Governo Constitucional.
2005 a 2007 - Estágio para Técnica de Administração Tributária Adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 14.
2008 - Tomou posse como Técnica de Administração Tributária Adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 8.
2008 a 2009 - Coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional.
2009 a 2011 - Coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional.
2011 a novembro de 2015 - Coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX e XX Governo Constitucional.
209220298
