1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Marina Rodrigues Franco Neves, assistente técnica da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Marina Rodrigues Franco Neves
Data de nascimento: 3 de junho de 1954
Naturalidade: Lisboa
Habilitações literárias: 12.º ano
Profissão: Assistente Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Desde fevereiro de 1975 até à presente data tem exercido funções de secretária pessoal em Gabinetes de membros do Governo.
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