1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, Técnica de Administração Tributária Adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes
Naturalidade: Socorro - Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1956
2 - Habilitações
12.º Ano de Escolaridade
3 - Atividade profissional
1974 - Nomeada como eventual na Direção-geral de Segurança.
1978 - Reintegrada na Função Pública - Quadro Geral de Adidos.
1978 a 1980 - Exerceu funções na Escola Preparatória de Luís de Camões e na Secretaria-geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.
1980 a 1985 - Tomou posse como escriturária-dactilógrafa no Serviço de Estrangeiros.
1985 a 1986 - Tomou posse como escriturária-dactilógrafa na Direção-geral das Contribuições e Impostos, tendo exercido funções na Taxa Militar.
1986 a 1987 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo Constitucional.
1987 a 1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XI Governo Constitucional.
1989 - Tomou posse como Liquidadora Tributária, na Direção-geral das Contribuições e Impostos.
1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento do XII Governo Constitucional.
1993 a 1995 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XII Governo Constitucional.
1995 a 1999 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional.
1997 - Tomou posse como Técnica Tributária, na Direção-geral das Contribuições e Impostos.
1999 a 2000 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional.
2000 a 2001 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional.
2001 a 2002 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional.
2002 a 2011 - Nomeada para os Gabinetes de Apoio dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais do XV, XVI, XVII e XVIII Governos Constitucionais.
2011 a novembro de 2015 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX e XX Governo Constitucional.
209220321
