1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Fernando Manuel Caldeira Pires, Assistente Operacional, da Secretaria-geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Fernando Manuel Caldeira Pires
Naturalidade: Freixo de Espada à Cinta - Bragança
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 11 de novembro de 1961
2 - Habilitações
3.º Ciclo do ensino básico
3 - Atividade profissional
1977 - Ingressou na função pública em 21 de novembro de 1977
1982 a 1983 - Cumpriu o serviço militar obrigatório
1989 a 2000 - Motorista na Secretaria de Estado do Orçamento
2001 a 2002 - Motorista do Sr. Presidente da RTP
2002 a 2015 - Motorista na Secretaria de Estado do Orçamento e na Secretaria de Estado da Administração Pública.
209220224
