1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, Técnica de Administração Tributária Adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria José Campos Olivença Silva Nogueira
Naturalidade: Campo Grande, Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 3 de setembro de 1964
2 - Habilitações
Licenciada em Antropologia pelo ISCTE
Frequência do Mestrado em Antropologia, especialidade Turismo e Património
3 - Atividade profissional
1985-1993 - Ingressa como 3.º Oficial na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
1993-1997 - Nomeada na Secretaria-geral do Ministério das Finanças
1997-2002 - Secretariado da Diretora da Biblioteca Central do Ministério das Finanças
2002-2005 - Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais da DGCI
2005-2007 - Estagiária da carreira Técnica de Administração Tributária colocada no SF Lisboa 14
2008 - Posse como Técnica de Administração Tributária Adjunta no SF Lisboa 8
2008-2009 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional
2009-2011 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional
2011-2013 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional
2013-2015 - Designada para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX e XX Governo Constitucional.
209220257
