Nomeia, Prof. Doutor João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva, para adjunto.

Despacho 23590/2008

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para adjunto do meu Gabinete o Prof. Doutor João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

3 - Ao presente nomeado é reconhecido o direito ao abono para despesas de representação.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.

1 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.