1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n. os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo ao meu Gabinete Hélder José Neves Lourenço, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Hélder José Neves Lourenço
Data de nascimento - 11 de dezembro de 1959.
Habilitações académicas:
7.º ano do Curso Geral da Administração e Comércio.
Experiência profissional:
2003-2015 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia;
1992-1995 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
209216572
