Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

Portaria 735/71

de 31 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que pela verba do n.º 1) do artigo 27.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor sejam abonados aos consulados de Portugal, durante o 4.º trimestre de 1971, as importâncias mensais a eles atribuídas pela Portaria 129/71, de 11 de Março, com as alterações nela introduzidas pelas Portarias n.º 221/71, de 30 de Abril, na parte relativa ao consulado de 1.ª classe em Marselha, e pelas Portarias n.os 296/71 e 320/71, de 7 e 19 de Junho, respectivamente, e com as que a seguir se indicam, a produzir efeitos desde 1 de Julho último:

Consulado-Geral em Joanesburgo:

... Rands Contabilista ... 290 Caixa ... 250 Secretária ... 170 Empregado ... 160 Empregada ... 150 Empregada ... 150 Empregada ... 150 Empregada ... 150 Dactilógrafa ... 140 Dactilógrafa ... 140 Contínuo ... 90 Total ... 1840 Consulados de 1.ª classe:

Lião:

... Francos franceses Chanceler ... 2000,00 Secretário-arquivista ... 1700,00 Contabilista ... 1600,00 Secretários (4 x 1500 cada um) ... 6000,00 Escriturários (6 x 1300 cada um) ... 7800,00 Dactilógrafos (5 x 1200 cada um) ... 6000,00 Contínuo ... 1000,00 Total ... 26100,00 Santos:

... Dólares americanos Vice-cônsul ... 500 Escriturário ... 140 Dactilógrafo ... 120 Dactilógrafo ... 120 Dactilógrafo ... 120 Dactilógrafo ... 120 Contínuo ... 100 Total ... 1220 Aos consulados de Portugal adiante indicados deverão também ser abonadas as quantias a seguir mencionadas, a fim de ocorrerem ao pagamento no mês de Dezembro, e de harmonia com as leis locais, a mais um mês de salários ao pessoal assalariado que neles presta serviço:

(ver documento original) Aos Consulados de Portugal em Barcelona, Madrid e Vigo, também de harmonia com as leis locais, deverão ainda ser abonadas as importâncias de $ 1900, $ 2912,50 e $ 2562,50, respectivamente, destinadas a ocorrer ao pagamento de dois meses e meio de salários, além das satisfeitas mensalmente.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-03-11 - Portaria 129/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º semestre de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1972-02-02 - DECLARAÇÃO DD9858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 735/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

• 1972-02-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 735/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado